Mudanças

O primeiro dia das novas regras na Gonçalves Chaves

Inicia-se uma nova fase no impasse que persiste há anos em frente a UCPel

Infocenter -

As divergências de opiniões entre os proprietários de estabelecimentos em frente a Universidade Católica de Pelotas (UCPel) é o principal aspecto do primeiro dia de aplicação das normativas apresentadas pelo Ministério Público (MP) na última quinta-feira. Durante a convocação, intermediada pelo promotor André Barbosa de Borba, os comerciantes foram informados que a saída de clientes que estiverem consumindo bebidas alcoólicas dos locais e, por ventura, passarem a consumir na via pública, levarão a notificações dos bares. A exigência tem como base o Código de Posturas do município.

Aberto há 38 anos no mesmo ponto, o estabelecimento Lanches do Marcelão fechou suas portas na noite da última segunda-feira (01). O proprietário, Marcelo Ross Garcia, explicou que manterá a lancheria fechada pelos próximos dois dias. A abertura irá ocorrer quando o local conseguir se preparar quanto as determinações, a fim de acomodar os clientes e não receber as notificações dos agentes escalados para as tarefas. Quanto à medida, o proprietário opina: "vai gerar um impacto muito grande (nas vendas), mas somos solidários a essa mudança". Ele explica que está otimizando os espaços internos e elaborando uma série de materiais impressos para fixação áreas visíveis do local, com o objetivo de avisar os clientes sobre as novas regras.

O proprietário do Pub Universitário, outro bar da Gonçalves Chaves, afirma que seguirá as orientações do MP, mas ainda sob a incerteza quanto as formas de agir. "Não sei como vou impedir do cliente não sair do bar com a bebida dele", explica Mateus Rodrigues. Uma das saídas encontradas é a fixação da ata da reunião convocada pelo órgão em uma das paredes do local, além da utilização de copos de vidro para servir as bebidas alcoólicas e da retirada de algumas geladeiras e freezers para aumentar a lotação máxima do espaço.
Já o dono do bar Skina Conveniências alega que deverá entrar com medidas legais nos próximos dias para se proteger quanto às possíveis notificações.

Para Luis Lobo, a medida fere os estudantes, uma vez que retira o espaço de lazer dos universitários - que são o principal grupo frequentador. O bar funciona há nove anos em um ponto comercial em uma linha diagonal ao prédio da UCPel, local que existe desde 1998. Em relação ao estabelecimento, Lobo justifica que a responsabilidade quanto à aglomeração de pessoas na rua ingerindo bebidas alcoólicas não é dele. "Eu não atrapalho (o sossego da via pública), quem faz isso são as pessoas ali", ressalta. Ainda segundo o proprietário, a venda do produto continuará conforme as determinações do MP. Quanto à diminuição nas vendas e no movimento de pessoas nos comércios, é unânime entre os três locais que a medida será geradora destas possíveis perdas.


Intensa fiscalização

A primeira semana das novas regras será marcada por uma intensa fiscalização por meio da Brigada Militar, Guarda de Trânsito, Agentes de Trânsito e servidores responsáveis pelo patrulhamento referente às Secretarias de Segurança Pública (SSP) e Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU). Segundo o secretário da pasta de Segurança, tenente Aldo Bruno, a determinação tem como base o Código de Posturas de Pelotas. A série de normativas determina o pagamento de multa de cinco Unidades de Referência Municipal (URM) - valor estimado em R$ 558,00 - aos que impeçam ou embaracem, por qualquer meio, o trânsito de pedestres ou veículos nas vias públicas.

Também está previsto o pagamento de três URM, cerca de R$ 335,00, pela perturbação do sossego público, com ruídos ou sons excessivos e desnecessários - áreas estritamente residencial urbana ou nas proximidades de hospitais ou escolas, é permitido som de até 50 decibéis no período diurno e 45 no período diurno.

Os agentes estão autorizados a emitir boletins de ocorrências aos bares que descumprirem o acordo com o Ministério Público. Na próxima segunda-feira, a SSP encaminhará as notificações, separadas de acordo com o estabelecimento, para o MP avaliar os primeiros resultados. De acordo com o secretário, essa ação pode acarretar na cassação de alvará de licença de funcionamento dos locais.

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